Termos e Condições de uso

O presente Termos e Condições de Uso e Serviços ("T&C"), estabelece os termos e condições que o usuário ("Usuário") deverá observar para acessar e/ou utilizar a plataforma online ("Plataforma"), disponibilizada por meio do domínio www.cryptomkt.com, de propriedade da Cryptomkt Serviços Digitais Ltda., sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 28.183.128/0001-57, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Marquês de São Vicente, 576, 20º andar, sala 2006, Edifício Design Office Tower, Várzea da Barra Funda, CEP 01139-000 ("CryptoMkt"), para realização de operações ("Operações") envolvendo a compra e venda de moedas virtuais e/ou quaisquer outros ativos digitais, que utilizem o blockchain, e podem ser definidos como uma unidade contábil ("Ativos Digitais").

1. Aceitação dos Termos e Condições
   1. A utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma ("Serviços"), exige a realização do cadastro do Usuário na Plataforma, bem como na aceitação e vinculação automática do Usuário ao presente T&C.
   2. Ao manifestar o "Aceite", o Usuário declara expressamente que leu, entendeu e compreendeu todos os direitos e/ou obrigações determinados no presente T&C, e ainda, concorda e se sujeita a todas as disposições do presente T&C.
   3. Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos na Plataforma, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas neste T&C e seus anexos.
   4. A utilização da Plataforma e dos Serviços, mesmo que parcial ou a título de teste, confirma que o Usuário concorda integralmente com o presente T&C.
   5. Este T&C poderá sofrer alterações periódicas, seja por questões legais e/ou estratégicas da CryptoMkt. O Usuário desde já concorda e reconhece, expressamente, que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica deste T&C.
   6. Caso o Usuário tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores a este T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços, por qualquer motivo que seja, poderá, a seu único e exclusivo critério, cessar o uso da Plataforma e dos respectivos Serviços, observado o disposto neste T&C. Por outro lado o Usuário que seguir acessando e/ou utilizando a Plataforma, estará manifestando sua concordância e aceite em relação a este T&C, bem como às modificações eventualmente introduzidas, permanecendo vinculado ao T&C.
2. Funcionamento Geral da Plataforma CryptoMKT, Serviços Disponibilizados e Risco das Operações
   1. A Plataforma é um marketplace por meio da qual os Usuários podem realizar, diretamente entre si, negociações de compra e venda de Ativos Digitais. Dessa forma, a Plataforma é apenas uma intermediadora de Operações, facilitando a negociação e a efetivação das Operações de seus Usuários em um ambiente seguro, bem como na troca de Ativos Digitais por moedas oficiais dos países em que os Usuários se encontram, no caso do Brasil, o real.
   2. Por meio da Plataforma, Usuários, devidamente registrados, poderão realizar Operações, bem como armazenar em carteiras virtuais ("Carteiras Virtuais"), vinculadas à conta de sua titularidade, os Ativos Digitais transacionados e/ou ordens de compra.
   3. Ao fazer uso da Plataforma, além de concordar e aderir ao presente T&C, o Usuário declara estar ciente dos riscos financeiros envolvidos na negociação de Ativos Digitais, os quais estão sujeitos a um alto grau de volatilidade. Dessa forma, o Usuário declara estar ciente que eventuais Ativos Digitais negociados na Plataforma poderão perder seu valor drasticamente, inclusive chegando a zero, o que poderá acarretar em graves prejuízos financeiros ao Usuário. Ademais, o Usuário declara estar ciente de que a Plataforma e/ou a CryptoMKT não possuem qualquer responsabilidade sobre eventuais perdas sofridas pelo Usuário por conta da variação dos valores dos Ativos Digitais, assumindo, portanto, todos os riscos financeiros das Operações por sua conta e ordem.
   4. Ao fazer uso da Plataforma, além de concordar e aderir ao presente T&C, o Usuário declara estar ciente de que os Ativos Digitais são descentralizados, e, portanto, não estão respaldados por entidades fiscais, bancos centrais, reservas federais ou outras entidades como de metais preciosos como ouro ou prata. Tal fato poderá impactar, negativamente e/ou positivamente, de forma acentuada, na valoração dos Ativos Digitais.
   5. A CryptoMKT não fornece relatórios e/ou recomendações sobre a compra e/ou venda de Ativos Financeiros, sendo de exclusiva responsabilidade dos Usuários determinar o valor da Operação, de forma independente, de acordo com seus objetivos financeiros e tolerância ao risco envolvido nas Operações. Dessa forma, é de responsabilidade exclusiva do Usuário tomar todas as decisões financeiras envolvendo as Operações, bem como se informar sobre o mercado de Ativos Digitais.
   6. A Plataforma foi desenvolvida por meio da tecnologia Blockchain da Ethereum, sendo possível que, devido a situações tecnológicas, como por exemplo manutenção e/ou outros fatores, como por exemplo falhas sistêmicas, os Serviços possam ser interrompidos temporariamente. Ao entrar e registrar-se na Plataforma, o Usuário aceita e reconhece que a interrupção dos Serviços, independentemente do fato gerador, não resultará na responsabilização da CryptoMKT por qualquer dano e/ou perda direta ou indireta, incluindo, sem limitação, todas as perdas, custos, despesas, lucros cessantes, perda de receita ou expectativas de lucro esperadas.
3. Limites, Restrições e Responsabilidades
   1. As Operações realizadas entre os Usuários e terceiros são de inteira responsabilidade dos Usuários.
   2. A CryptoMKT poderá, a seu exclusivo critério, limitar o valor e/ou a quantidade de transações de Ativos Digitais realizados por Usuários, bem como armazenados na Carteira Virtual.
   3. A CryptoMKT poderá, a seu exclusivo critério, aumentar e diminuir os limites inicialmente estipulados para realização de Operações envolvendo Ativos Digitais.
   4. O Usuário declara ser o único responsável e se compromete a não utilizar os Serviços e a Plataforma para fins diretos ou indiretos de (i) infringir qualquer lei, regulamento, este T&C, praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; (ii) praticar lavagem de dinheiro; e/ou (iii) financiar atividades e/ou organizações que envolvam terrorismo, máfia, tráfico de drogas, pessoas e/ou órgãos humanos.
   5. O Usuário declara expressamente que não usará, sob hipótese alguma, a Plataforma ou quaisquer Serviços para realizar atividades ilegais ou criminosas de qualquer tipo, especialmente aquelas tipificadas na Lei nº 9.613 de 03 de março de 1998 e no Decreto Lei nº 5.640 de 26 de dezembro de 2005, sob pena de aplicação das sanções previstas neste T&C, sem prejuízo das demais implicações legais, civis e/ou criminais.
   6. CryptoMKT tem o direito de recusar, cancelar, suspender e/ou negar Operações realizadas através de plataformas externas que não estejam em conformidade com as normas locais aplicáveis ou deste T&C.
   7. Cláusula General de uso y Aceptación de Términos de Referencia y Condiciones: Al registrarse en www.cryptomkt.com se acepta y declara que no se utilizará la plataforma o cuenta para la realización de actividades ilegales o criminales de ningún tipo.
   8. Como condição para a utilização dos Serviços, o Usuário entende e reconhece que as transações de compra e venda de Ativos Digitais são realizadas por sua conta e risco e que a CryptoMKT atua exclusivamente como mantenedora da Plataforma para que os Usuários transacionem entre si. Em nenhum momento a CryptoMKT poderá ser considerada como responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos e/ou lucros cessantes que possam eventualmente ser sofridos pelos Usuários devido às transações de compra e venda realizadas ou não através da Plataforma.
   9. A CryptoMKT não será responsabilizada pelos (i) resultados produzidos pela Plataforma, caso este seja afetado por algum tipo de programa externo, como aqueles conhecidos popularmente como vírus, ou por falha de operação ou corrupção de dados; (ii) qualquer defeito decorrente de culpa exclusiva do Usuário; (iii) integração da Plataforma com qualquer outro software de terceiros ou do Usuário; (iv) danos ou prejuízos decorrentes de decisões administrativas, gerenciais ou comerciais tomadas com base nas informações fornecidas pela Plataforma; (v) problemas na rede física e lógica do Usuário; (vi) toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas e danos, lucros cessantes ou emergentes, cujas causas possam ser atribuídas, de forma direta ou indireta, ao fornecimento, utilização ou desempenho da Plataforma; (vii) eventos definidos na legislação civil como caso fortuito ou força maior; (viii) uso perigoso e/ou inadequado do Plataforma; e (ix) fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados e/ou o download de informações da Plataforma contratado pelo Usuário e/ou de suas respectivas versões, se houver.
   10. O Usuário, devidamente registrado deverá indenizar, isentar de responsabilidade e defender a CryptoMKT, seus afiliados, subsidiários e controladoras, bem como seus respectivos diretores, gerentes, administradores e funcionários, em qualquer ação, reivindicação ou demanda de outros usuários registrados ou a terceiros para as suas atividades na Plataforma ou pela sua própria violação dos T&C e outras políticas que integram o T&C ou a violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.
   11. O Usuário garante e declara expressamente que a informação e dados fornecidos em seu cadastro e utilização dos Serviços da Plataforma em geral, são totalmente verdadeiros e é de responsabilidade exclusiva do Usuário mantê-los atualizados.
   12. A CryptoMKT poderá suspender, recusar ou remover de seu registro, a seu exclusivo critério, os Usuários que não cumprirem com as regras e exigência da Plataforma, deste T&C, ou as leis vigentes no Brasil.
   13. O encerramento de contas/cadastros não é a única medida que a CryptoMKT poderá tomar como resultado da violação dos termos especificados neste T&C, por isso a CyptoMKT reserva-se o direito de tomar quaisquer outras medidas legais cabíveis e necessárias para o cumprimento das regras do presente T&C.
   14. A CryptoMKT poderá rejeitar pedidos de registro na Plataforma ou cancelar algum pedido que já foi previamente aceito, sem aviso prévio, isentando-se de qualquer dever de indenização ou responsabilidade para com o Usuário.
   15. A CryptoMKT poderá exigir dos Usuários indenização, na proporção dos danos que estes lhe causarem por força da violação deste T&C.
   16. O cliente aceita que deve sempre manter, em todas as circunstâncias, um comportamento respeitoso com toda a comunidade da CryptoMarket. Essa comunidade é composta de todos os usuários que interagem com a CryptoMarket e a equipe de suporte da CryptoMarket. Em caso de descumprimento desta obrigação, a CryptoMarket terá o direito de limitar suas funcionalidades, podendo inclusive suspender a conta e cancelá-la. Neste caso, se disponibilizará ao cliente, dentro de um período de 7 dias úteis, os valores que possua.
4. Utilização dos Serviços e da Plataforma em Geral
   1. Registro, Cadastro e Conta do Usuário
      1. Para utilizar todos os recursos da Plataforma, incluindo a conversão de moeda local para Ativos Digitais, é obrigação do Usuário fornecer informações precisas e atuais em seu registro na Plataforma exigidas em cada uma das fases de verificação de informações.
      2. Menores de idade não poderão, sob qualquer hipótese, cadastrar-se perante a Plataforma e/ou utilizar os Serviços da CryptoMKT fornecidos por meio da Plataforma e/ou outro aplicativo, portanto, qualquer pedido de admissão por Usuários menores de 18 (dezoito) anos será imediatamente negado, sem qualquer justificativa.
      3. Os dados pessoais, de acesso e de transações dos Usuários são protegidos pela Política de Privacidade, que está intrinsecamente vinculada ao presente T&C.
      4. Com o propósito de validar as informações apresentadas pelo Usuário, a verificação de autenticidade de tais informações, por meio de terceiros, fica, desde já, expressamente autorizada, conforme descrito abaixo.
      5. A CryptoMKT não valida nenhuma informação sobre terceiros não-usuários na Plataforma. Portanto, é de única e exclusiva e exclusiva responsabilidade do Usuário informar os dados para cada Operação, de forma correta e válida.
      6. A documentação e dados apresentados pelo Usuário no momento da realização do seu cadastro ou da Operação pretendida, estará sujeita a verificação, por meio da Plataforma e/ou serviços de terceiros. Os documentos exigidos e/ou solicitados dependerão do valor das Operações que o Usuário pretenda executar.
      7. A CryptoMKT determinará, a seu único e exclusivo critério, a quantidade, denominação e requisitos relacionados, exigidos para a realização de cada Operação por meio da Plataforma. Adicionalmente a CryptoMKT pode solicitar informações adicionais consideradas necessárias ou relevantes para o uso de recursos da Plataforma.
      8. Cada Usuário poderá ter apenas 01 (uma) conta. É expressamente vedado a qualquer Usuário violar esta proibição podendo ser encerrada e desativada sua conta em caso de descumprimento desta previsão.
      9. A conta de Usuário é pessoal, única e intransferível. É, portanto, proibida a facilitação, venda, cessão ou transferência de contas pessoais a terceiros.
      10. É proibida a facilitação de qualquer uso em relação à conta pessoal a terceiros. O uso não autorizado de outras contas que não sejam a conta do próprio Usuário irá resultar, de acordo com a CryptoMKT, na suspensão ou encerramento imediato de todas as contas envolvidas, bem como as ordens de compra e/ou venda pendentes de execução, ficando a CryptoMKT isenta de qualquer responsabilidade e/ou dever de ressarcimento de valores ou Operações não salvas e perdidas pelo Usuário nestes casos.
      11. Qualquer tentativa de fazer o que foi dito anteriormente ou ajudar a terceiros (Usuários cadastrados ou não) no uso de contas não autorizadas, de titularidade de terceiros, seja distribuindo instruções para o efeito, software ou ferramentas para o efeito, resultará, de acordo com a CryptoMKT, no encerramento imediato das respectivas contas.
      12. É de obrigação exclusiva do Usuário proporcionar, em conjunto com suas informações de registro, uma senha secreta cujo próprio Usuário é o único responsável por manter como confidencial, assim como um e-mail válido, além de quaisquer outras as informações necessárias e relacionadas.
      13. Em caso de perda ou comprometimento do acesso, senha ou utilização da Plataforma, tal situação deverá ser imediatamente informada à CryptoMKT, por meio de notificação escrita, a ser enviada ao seguinte endereço de e-mail: [email protected] A observância deste requisito é fundamental para o Usuário comprovar qualquer comprometimento de segurança relacionados com seu cadastro na Plataforma, bem como com contas bancárias registradas na Plataforma.
      14. A CryptoMKT não será responsabilizada por qualquer prejuízo relacionado com a omissão ou falta de observância da obrigação, tampouco por problemas técnicos como vírus na Plataforma.
   2. Sistema de Segurança
      1. A CryptoMKT fornece vários sistemas de segurança em toda a Plataforma. É de exclusiva responsabilidade dos Usuários fazer o uso correto e adequado dos mesmos.
      2. A fim de manter o alto nível de segurança das Operações realizadas pelos Usuários, para transferências superiores a 100 (cem) ETH, a CryptoMKT operará através de contratos Inteligentes. É altamente recomendável também que os Usuários utilizem carteiras que suportem este protocolo.
      3. A CryptoMKT procederá o reembolso, diretamente na conta do Usuário, de 100% dos depósitos aprovados e não creditados, no período de 48 (quarenta e oito) horas úteis a contar de sua aprovação, de acordo com a disponibilidade do banco do depositante. Nenhum reembolso será aprovado em contas de terceiros.
   3. Operações de Compra e Venda na Plataforma
      1. Para vender Ativos Digitais através da Plataforma, o Usuário deverá publicar na Plataforma uma ordem de venda ("Ordem de Venda"). Para que seja possível emitir uma Ordem de Venda, o Usuário deve ter saldo, em Ativos Digitais, armazenado em sua carteira virtual ("Carteira Virtual").
      2. Os Ativos Digitais podem ser armazenados na Carteira Virtual mediante depósito no endereço fornecido pela Plataforma, e estarão disponíveis para a venda em até 24 (vinte e quatro) horas.
      3. O valor de venda dos Ativos Digitais é estabelecido pelo próprio Usuário sem qualquer envolvimento da CryptoMKT.
      4. O Usuário está ciente de que a emissão da Ordem de Venda representa uma proposta válida para todos os fins, desta forma, após aceite por outro Usuário, a transação de compra e venda do(s) Ativo(s) Digital(is) será automaticamente efetivada pela Plataforma, bem como não poderá ser desfeita e/ou modificada, devendo o Usuário arcar, de maneira vinculante, perante os demais Usuários que por ventura aceitarem a transação, com eventuais despesas e prejuízos ocasionados pela sua eventual desistência.
      5. A CryptoMKT não detém quaisquer responsabilidades sobre as Ordens de Compra e Venda dos Usuários, sendo mera intermediadora.
      6. Para comprar Ativos Digitais através da Plataforma, o Usuário deverá publicar na Plataforma uma ordem de compra ("Ordem de Compra"). Para que seja possível emitir uma Ordem de Compra, o Usuário deve ter o valor equivalente à compra armazenado em sua Carteira Virtual.
      7. O valor da compra dos Ativos Digitais é estabelecido pelo próprio Usuário sem qualquer envolvimento da CryptoMKT.
      8. O Usuário está ciente de que a emissão da Ordem de Compra representa uma proposta válida e vinculante para todos os fins, inclusive de direito, desta forma, após aceite por outro Usuário, a transação de compra e venda do(s) Ativo(s) Digital(is) será automaticamente efetivada e não poderá ser desfeita ou modificada, devendo o Usuário arcar perante o Usuário que aceitar a transação, com eventuais despesas e prejuízos ocasionados pela sua eventual desistência.
      9. A Ordem de Compra poderá ser aceita parcialmente pelo outro Usuário, podendo ou não o remanescente continuar válido para que outro Usuário aceite, a critério do Usuário emissor da Ordem de Compra.
      10. Poderão ser emitidas Ordens de Compra e/ou Venda com destino único, isto é, que somente pode ser usado para 01 (um) fim na linha de compra e 01 (um) fim na linha de vendas.
   4. Operações de Compra e Venda na Plataforma
      1. O Usuário poderá armazenar seus Ativos Digitais em sua Carteira Virtual, seja para emitir Ordem de Venda, Ordem de Compra e/ou para o tão e somente armazenamento das mesmas.
      2. O Usuário poderá a qualquer tempo, solicitar a transferência de seus valores em dinheiro, em reais, para a conta bancária de sua titularidade vinculada ao seu Cadastro.
      3. O Usuário poderá, a qualquer tempo, por sua conta, ordem e risco, transferir seus Ativo(s) Digital(is) para outro site, plataforma, gestor ou carteiras virtuais (e-wallet) de Ativo(s) Digital(is).
      4. A conta bancária informada, além de válida e de titularidade do Usuário, deverá estar no mesmo país em que originou os fundos a serem transferidos.
      5. Os Usuários que se encontrem em qualquer das seguintes situações terão a obrigação de realizar o saque dos fundos pendentes de resgate na respectiva Carteira Virtual/Conta:
         1. Ativos não reclamados; e
         2. Inatividade por prazo superior a 12 (doze) meses.
5. Rescisão, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento do Cadastro e/ou Serviços
   1. O Usuário poderá rescindir este T&C a qualquer momento, por meio da solicitação de encerramento do cadastro de sua titularidade junto à Plataforma.
   2. Os Usuários registrados podem solicitar o encerramento de sua conta na CryptoMKT desde que não existam Operações pendentes de execução ou fundos pendentes de regaste, sejam eles em moeda corrente nacional ou Ativos Digitais.
   3. Se houver fundos, em moeda corrente nacional, pendentes de resgate, o Usuário deverá, em até 60 (sessenta) dias, a contar da solicitação de cancelamento: (i) realizar o resgate dos fundos ou (ii) apresentar à CryptoMKT uma conta bancária para que seja realizado o depósito dos fundos.
   4. Os Ativos Digitais apenas poderão ser transferidos para uma conta bancária após conversão para real (moeda corrente nacional).
   5. A conta bancária indicada deverá ser de titularidade do Usuário, sob pena de não ser realizado o depósito dos fundos disponíveis, ficando a CryptoMKT isenta de qualquer responsabilidade pelo pagamento dos fundos pendentes de resgate ou dever de indenização pelo não cancelamento da respectiva conta/cadastro.
   6. Se houver Operações pendentes de execução, na conta do Usuário que pretende cancelar o respectivo cadastro, para seguir com o pedido de encerramento do cadastro e efetivamente cancelar a conta e carteira virtual, o Usuário deverá, necessariamente, finalizar a Operação.
   7. A inobservância de qualquer requisito no processo de encerramento de cadastro implicará no indeferimento da respectiva solicitação.
   8. Após a suspensão e/ou cancelamento do cadastro do Usuário, realizado por ele mesmo ou pela CryptoMKT, o Usuário reconhece que não poderá mais ter acesso e/ou resgatar informações sobre Operações realizadas através da Plataforma, não tendo a CryptoMKT qualquer dever de armazenamento de informações para com o Usuário, tampouco de repassar essas informações ao Usuário.
   9. Em caso de falecimento de um Usuário, validamente registrado, a CryptoMKT somente iniciará o procedimento de encerramento de conta, depois da notificação formal, por escrito, com cópia do atestado de óbito, apresentada por terceiro interessado e nomeando responsável pelo recebimento de eventuais fundos pendentes de resgate na conta do Usuário falecido. Sob hipótese nenhuma, a CryptoMKT iniciará o processo de cancelamento de ofício.
   10. Uma vez realizado o cancelamento de conta em razão do falecimento do Usuário, a CryptoMKT informará ao responsável legal, o valor dos fundos pendentes de resgate, em moeda nacional e/ou em Ativos Digitais, que deverá indicar conta bancária para depósito do valor dos fundos pendentes de resgate.
   11. A CryptoMKT procederá a entrega de valores em conformidade às normas aplicáveis a legislação brasileira.
   12. A CryptoMKT reserva para si o direito de suspender e/ou cancelar o cadastro dos Usuários imediatamente e indefinidamente, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de indícios de, mas sem se limitar a:
       1. fornecimento de informações falsas, imprecisas, incompletas ou enganosas;
       2. não fornecimento de informações e/ou documentos adicionais, seja ou não para a validação do Cadastro;
       3. agir de má-fé;
       4. violação de algum dos termos do presente T&C;
       5. uso dos Serviços em desacordo com a lei ou qualquer regulamento relacionado; e
       6. envolvimento em condutas fraudulentas ou ilegais;
       7. tentativa de double-spending, isto é, de se utilizar o mesmo Bitcoin em duas transações.
   13. Em caso de suspeita de fraude ou qualquer outra atividade ilícita, incluindo, mas não se limitando às previsões da Lei º 9.613/98 e do Decreto 6.540/05, a CryptoMKT poderá, além de recorrer às medidas legais cabíveis, no momento efetivo do cancelamento da conta ado Usuário, reter eventuais fundos armazenados na carteira virtual do Usuário até a conclusão das respectivas investigações.
   14. Em caso de suspensão e/ou cancelamento de Cadastro, a CryptoMKT poderá transferir todo e qualquer fundo presente na carteira virtual da conta do Usuário para a conta bancária vinculada ao cadastro do Usuário, de sua titularidade. Esta conta bancária, além de válida e de sua titularidade, deverá estar no mesmo país que originou os fundos a serem transferidos.
   15. A rescisão do presente T&C não afetará nenhum direito e obrigação que poderão ser acumulados antes da rescisão ou término deste T&C e/ou da prestação dos Serviços. As obrigações de quaisquer das partes contraídas pelo presente T&C permanecerão após sua rescisão e continuarão em pleno vigor e efeito até que sejam sanadas, incluindo, mas sem se limitar àquelas decorrentes das transações em Ativos Digitais e emissões de ordens de compra e venda.
   16. As formas de interrupção, suspensão e desativação dos Serviços não isenta os Usuários, a qualquer tempo, de cumprimento deste T&C, incluindo, mas sem se limitar às cláusulas de Responsabilidade e Rescisão, que sobrevivem ao término da relação entre o Usuário e a CryptoMKT.
6. Encargos de Serviços e Compensação
   1. Os Usuários concordam, expressamente, em pagar as taxas aplicáveis ao Serviço, as quais se encontram especificadas no website www.cryptomkt.com.
   2. Qualquer Operação realizada e disponibilizada para realização na Plataforma está sujeita ao pagamento de taxas, cujos valores serão automaticamente descontados da conta/fundos do Usuário, de forma discriminada, em virtude da realização de Operações, por meio da Plataforma. O Usuário declara, expressamente, estar plenamente consciente do presente e aceitá-lo.
   3. Em caso de encerramento do cadastro do Usuário, independentemente da forma pela qual se tenha dado o encerramento, todas as taxas pagas e cobranças feitas antes do referido encerramento, não são reembolsáveis.
   4. A CryptoMKT se reserva no direito de alterar este Painel de Tarifas sem notificação prévia ao Usuário a respeito dessas alterações.
   5. A CryptoMKT debitará as tarifas diretamente dos valores creditados na Carteira Virtual do Usuário.
   6. As tarifas a serem pagas pelo Usuário à CryptoMKT poderão incidir nas seguintes operações:
      1. Depósito de valores em reais para compra de Ativos Digitais. Quando o Usuário efetua um depósito em moeda corrente nacional, isto é, em reais, para compra de Ativos Digitais através do site, é cobrada uma comissão sobre o valor depositado. Assim, o saldo que ficará disponível para esse Usuário para compra de Ativos Digitais será o valor de seu depósito, descontado o valor da comissão (denominada "Comissão de Depósito").
      2. Retirada de valores em reais. Tanto o Usuário que vende seus Ativos Digitais através do site, quanto o Usuário que, ao ter depositado valores em reais, não os utiliza integralmente para a compra de Ativos Digitais, pagarão comissão para retirada dos valores em reais. Assim, no momento da retirada, será transferido ao Usuário o saldo em reais, descontado o valor da comissão (denominada "Comissão de Retirada").
      3. Execução de Ordem de Venda. A publicação de uma Ordem de Venda de Ativos Digitais no site é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Venda seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma comissão do Usuário que publicou a referida ordem. Assim, o saldo em reais disponível para retirada por esse Usuário será o valor de venda de seus Ativos Digitais, descontado o valor da comissão prevista neste item (c) e o valor da comissão prevista no item (b) ("Comissão de Venda").
      4. Execução de Ordem de Compra. A publicação de uma Ordem de Compra de Ativos Digitais no site é gratuita. No entanto, caso essa Ordem de Compra seja aceita, total ou parcialmente, por outro Usuário, será cobrada uma comissão do Usuário que publicou a referida ordem. Assim, o saldo em Ativos Digitais disponível para o Usuário que publica uma Ordem de Compra será o valor por ele depositado, já descontado o valor da Comissão prevista neste item (d) e o valor da Comissão prevista no item (a) ("Comissão de Compra").
   7. Reembolsos. Dependendo do país em que a operação é realizada com dinheiro fiduciário, os processos de reembolso estarão sujeitos às taxas aplicáveis às operações de crédito ou retirada. Caso você tenha dúvidas sobre nossos processos de "Conheça seu cliente" (KYC), conheça-os aqui
7. Impostos
   1. É de responsabilidade exclusiva do Usuário garantir e pagar todos os impostos cobrados por virtude da realização de Operações, por meio da Plataforma, ou ainda, todos os impostos aplicáveis à quaisquer Serviços disponibilizados pela Plataforma, bem como aqueles que sejam obrigação do Usuário, nos termos da legislação brasileira.
8. Política de Privacidade
   1. A Política de Privacidade é aceita em conjunto com o presente T&C.
   2. As informações e dados pessoais do Usuário e das Operações realizadas pelo Usuário, fornecidas à CryptoMKT, são absolutamente necessárias e destinam-se a viabilizar a prestação dos Serviços ao Usuário, através da Plataforma, para realizar a Operações com Ativos Digitais de forma segura.
   3. Os dados e informações pessoais do Usuário e aqueles relativos às Operações realizadas pelo Usuário, que serão exigidos pela CryptoMKT, serão armazenados pela CryptoMKT em conformidade com as leis aplicáveis de Proteção de Dados.
   4. A CryptoMKT se compromete a empregar todos os esforços razoáveis e necessários para proteger os dados e informações pessoais dos Usuários fornecidos na Plataforma, em razão da realização de Operações ou da utilização de quaisquer Serviços disponíveis na Plataforma.
   5. Toda conta pessoal de quaisquer Usuários que for de qualquer forma comprometida, deverá ser informado à CryptoMKT para a devida proteção dos dados pessoais do Usuário afetado.
9. Suporte Técnico
   1. A prestação do serviço de suporte técnico limitar-se-á a esclarecimentos acerca do funcionamento da Plataforma e sua operação, pressupondo assim, o conhecimento mínimo, por parte do Usuário, do uso do computador e/ou dispositivo móvel e suas funções, bem como do sistema operacional sob o qual o sistema será utilizado. Pressupõe-se ainda, a configuração adequada do computador e/ou dispositivo móvel no que se refere à utilização da Plataforma adquirida e o bom estado de funcionamento do referido computador/dispositivo móvel.
   2. O suporte técnico fornecido pela CryptoMKT não abrange a conexão com a internet, rede interna e computadores/dispositivos móveis do Usuário.
   3. Será disponibilizado um Serviço de Atendimento ao Cliente ("SAC") por meio do qual os Usuários poderão entrar em contato diretamente, por e-mail, com um agente. O SAC poderá ser acessado a partir do seguinte endereço eletrônico: [email protected]
   4. Opiniões, reclamações e/ou sugestões deixadas na Plataforma, por meio de chatonline são de propriedade de seus respectivos autores. A CryptoMKT não se responsabiliza pela exatidão e veracidade das opiniões vertidas ou artigos publicados na seção de opiniões. A CryptoMKT se reserva no direito de eliminar as mensagens enviadas se são consideradas inapropriadas para o conteúdo da página ou usuários que sejam denunciados pelo mau uso desta ferramenta.
10. Disposições Gerais
    1. Se, por qualquer motivo, uma ou mais das previsões estabelecidas neste T&C forem declaradas nulas ou ineficazes, no todo ou em parte, isso não afetará a validade das restantes disposições deste T&C.
    2. A inviabilidade da execução ou invalidade, ainda que em virtude de decisão judicial, de alguma cláusula, não afetará a validade das demais cláusulas deste T&C, que permanecerá válido e executável conforme seus termos.
    3. A tolerância de uma Parte com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste T&C não implicará em novação ou renúncia de direito. A Parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra Parte o fiel e cabal cumprimento desta política de privacidade.
    4. O presente T&C vincula os Usuários e seus sucessores a qualquer título.
    5. As Partes elegem o foro da comarca da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer controvérsia oriunda da presente Política de Privacidade, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Programa de Indicações:
    
    I. Termos Gerais de Serviço:
    Termos e condições do Programa de Indicações da CryptoMarket.
    
    

    Programa de Indicações (ou “Programa”):: Plano de recompensas consiste em conceder prêmios aos Participantes e indicados, pelo cumprimento das condições indicadas abaixo, por realizar convites iniciais para cadastros na plataforma da CryptoMarket a terceiros não cadastrados, e por fazer com que eles acessem a plataforma, cadastrem-se e cumpram os requisitos exigidos por cada Campanha.

    Campanha: Programa de Indicação com validade limitada ao tempo determinado e divulgada pela CryptoMarket em sua plataforma, com condições e prêmios específicos.

    Participante: O usuário que está cadastrado com uma conta na CryptoMarket, que compartilhar seu código QR ou URL personalizado para o indicado, para que o indicado crie a sua conta e cumpra em sua totalidade os termos da campanha, assim, terá o direito de receber um prêmio em troca.

    Indicado: A pessoa que registra o CryptoMarket no âmbito de um convite recebido por um participante, seja por código QR ou URL e, portanto, de acordo com estes termos e condições de cada campanha, tem direito a receber um Prêmio em troca.

    Prêmio: Benefício que tem direito o Participante e o Indicado, na medida em que as condições destes termos e a respectiva Campanha forem cumpridas.

    Boa fé: s programas de premiação ou "Programa de Indicação" são concebidos de boa fé, e é a mesma boa fé que esperamos dos "Participantes". Tenha em mente que podemos parar de conceder os prêmios se acreditarmos que os participantes agem de má fé ou contra a natureza desse programa.

    Sempre que a CryptoMarket iniciar uma Campanha, todo usuário devidamente registrado e com uma conta ativa, poderá participar do programa de prêmios associados à ela.

    Para obter os benefícios do Programa, é necessário cumprir integralmente os seguintes requisitos: (1) o usuário registrado deve compartilhar seu código QR ou URL personalizado, que estará disponível acessando "Minha Conta"> "Programa de Indicações"; (2) que o indicado crie uma conta na CryptoMarket através do código QR ou através da URL; e (3) que os Participantes e Indicados cumpram as condições estabelecidas nestes Termos e as condições determinadas pela CryptoMarket para cada Campanha.

    No caso de cumprimento das condições acima, tanto o Participante quanto o Indicado devem solicitar seus prêmios e, uma vez verificado o cumprimento das condições, eles os receberão da forma que corresponde. Então, por exemplo, se o prêmio é determinado pela CryptoMarket em XLM, ele chegam à sua carteira em XLM.

    Se o indicado já é um usuário da plataforma, não terá nenhum direito pela indicação e, da mesma forma, o participante não poderá reivindicar um prêmio por essa indicação.

    O fato do registro do Indicado através do Programa não constitui qualquer tipo de exceção em relação aos processos KYC (conheça seu cliente) que a CryptoMarket aplica.

    A CryptoMarket se reserva os direitos de determinar os prazos de vigência de cada Campanha e seus efeitos, determinar os prêmios que recebe o Participante e o seu indicado, e de cancelar ou modificar a qualquer momento as condições do programa.

    Se CryptoMarket detecta que um Participante ou Indicado tentou ou fez uso de uma maneira errada, fraudulenta, ilegal, ou se violou os termos e condições de uma ou mais campanhas, serão proibidos e, posteriormente, não poderão acessar os benefícios desse ou dos próximos Programas. A definição do uso indevido do Programa fica a critério da CryptoMarket.

    Entre outras, se consideram condutas de mal uso:

    1. A criação de contas adicionais com o mesmo documento de identidade, nome, e-mail ou telefone.
    2. O uso de bots, identidades falsas ou e-mails falsos.
    3. Entregar qualquer informação enganosa ou de manera exagerada, ou seja, gerando desconforto à CryptoMarket ou outras pessoas. Por exemplo, é considerada informação enganosa aquela que induzir a pensar que as operações possuem uma rentabilidade garantida, ou que induza a entender erroneamente sobre os Serviços prestados pela CryptoMKT.

    A comercialização, distribuição em massa ou revenda de códigos QR ou URLs não é permitida, portanto, não serão consideradas tais referências. Não podemos discernir a vontade de cada um dos participantes, nem pretendemos fazê-lo; no entanto, estamos comprometidos em agir de forma justa e razoável.

    Também não se permite para Participantes e Indicados:

    1. Publicidade.
    2. E-mail não desejado.

    É permitido:

    1. Canais do YouTube.
    2. Sites informativos e amadores.
    3. Informações compartilhadas nas redes sociais.

    II. Termos e Condições aplicáveis à Campanha nº 1:
    
    

    1. Duração: A Campanha Nº1 começa em 25-07-2018 e terminará em 31-03-2019.

    2. Prêmio: Quando um novo usuário se registrar através da indicação de um Participante, este último receberá um prêmio equivalente à uma porcentagem da tarifa recebida pela CryptoMKT, exclusivamente pelas operações de compra de criptomoedas efetuadas pelo seu Indicado.

    A porcentagem que recibirá o Participante será definida de acordo ao Nível de Volume Negociado que este tenha alcançado pelas suas próprias operações dentro da plataforma da CryptoMKT, conforme detalhado no seguinte quadro:

    Nível	Porcentagem
    1	5%
    2	25%
    3	40%
    4	50%
    5	55%

    Para verificar qual é seu Nível de Volume Negociado, acesse na sua conta “My personal data” >> “Dashboard”.

    4. Recebimento do Prêmio.: O Participante receberá o prêmio na sua wallet da criptomoeda que tenha sido comprada pelo seu Indicado. Então, se o Indicado realizou uma compra de ETH, o Participante receberá a porcentagem que corresponda da tarifa na sua wallet de ETH.

    O recebimento do prêmio ocorrerá dentro do prazo de 24 horas, contadas a partir da execução da ordem de compra realizada pelo Indicado. Este prazo, no entanto, poderá ser estendido no caso de ocorrer fatos imprevistos que ocasionem a demora da entrega dos prêmios.

    O Participante somente receberá prêmios pelas transações efetuadas pelo seu Indicado dentro do período de duração dessa Campanha.

    5. Os usuários que estejam no nível de verificação “Observador”, seja como Participante ou como Indicado, não irão gerar nenhum prêmio para efeitos desta Campanha. Isto devido a que não podem realizar nenhuma operação mediante a Plataforma.

    6. Essa Campanha será regida pelas normas aqui descritas e pelas estabelecidas nos Termos de Serviço. Por tanto, não terão nenhum valor, valores relacionados à Campanhas anteriores, cujo o prazo de duração já tenha expirado.

    *Revisa aqui os Termos Gerais de Serviço aplicáveis aos nossos Programas de Indicações. Lembre-se que esses são aplicáveis cada vez que compartilhar seu ID, URL ou seu código QR.

    **Lembre-se que CryptoMarket se reserva no direito de modificar os Termos e Condições do Programa de Indicados e desta Campanha a qualquer momento. Isto poderia ocorrer devido a mudanças nas condições do mercado, risco de fraude ou outros fatores considerados relevantes.

    III. Termos e condições aplicáveis à Campanha do Championship (Campanha Nº3:
    
    

    Championship é uma campanha que se une ao Programa de Indicações de CryptoMKT, cujo objetivo é premiar os usuários com maior número de Indicados Activos.

    1. Duração: CryptoMKT definirá a duração dessa campanha por períodos, consecutivos ou não, sendo a prorrogação sujeita unicamente à sua decisão

    O primeiro período começou no dia 14 de novembro de 2018 e terminou em 26 de novembro de 2018, às 23:59 (GTM 0).

    O segundo período começou no dia 27 de novembro de 2018 e terminou em 17 de dezembro de 2018, às 23:59 (GTM 0).

    O terceiro período começou no dia 18 de dezembro de 2018 e terminou dia 31 de dezembro de 2018, às 23:59 (GTM 0).

    O quarto período começou no dia 01 de janeiro de 2019 e terminou dia 31 de janeiro de 2019, às 23:59 (GTM 0).

    O quinto período começará no dia 01 de fevereiro de 2019 e terminará dia 17 de março de 2019, às 23:59 (GTM 0). A duração das edições seguintes será informada posteriormente.

    O sexto período começará no dia 18 de março de 2019 e terminará dia 30 de abril de 2019, às 23:59 (GTM 0). A duração das edições seguintes será informada posteriormente.

    Dentro do prazo definido para cada período, as condições gerais e específicas do Programa de Indicações deverão ser cumpridas, além das estabelecidas para o Championship.

    2. Prêmio: CryptoMKT fará um ranking com os 10 Host que registrem o maior número de Indicados Ativos e, para os cinco primeiros, destinará um prêmio.

    Assim sendo, se entenderá por Indicado Ativo aquele que cumpra com os seguintes requisitos:

    1. O indicado deve te se registrado durante o prazo definido para o período em questão.
    2. O indicado deve, ao menos, ter alcançado o Nível Básico de verificação durante el período em questão.
    3. O indicado deve ter realizado uma compra de qualquer criptomoeda, durante o período em questão, com dinheiro fiat depositado desde sua própria conta bancária. Este requisito se entenderá cumprido quando tanto a ordem de compra assim como sua execução, tenham ocorrido durante o período.

    No caso de dois ou mais Host alcançarem o mesmo número de Indicados Ativos, se definirá o ganhador pela maior quantidade de Indicados Ativos verificados até o Nível Trader.

    A quantia dos prêmios poderá ser diferente para cada período. Para o sexto período, que começa no dia 18 de março de 2019 e terminará dia 30 de abril de 2019, os prêmios serão de acordo com a seguinte tabela:

    Lugar/Posição	Prêmio
    Top 1	100 EOS
    Top 2	50 EOS
    Top 3	25 EOS
    Top 4	15 EOS
    Top 5	10 EOS

    O ranking do período será atualizado em tempo real e estará disponível em https://www.cryptomkt.com/pt/referidos.

    4. Recepção do prêmio: O Host receberá o prêmio que corresponda - de acordo ao seu lugar no ranking - na sua wallet de EOS na CryptoMKT, no prazo máximo de 96 horas, contadas desde o término do período.

    Além disso, o fato de estar no ranking ao terminar o período em questão, será comunicado aos ganhadores mediante correio eletrônico.

    IV. Termos y Condições para a Campanha Nº5 de referidos CryptoMKT:
    
    

    Somente se qualificarão para assignação dos prêmios os usuários Host com os referidos que cumpram todas as seguintes condições:

    •O usuário Referido crie uma conta em CryptoMarket a partir de um convite recebido pelo usuário Host, seja por código QR ou por URL.

    •Durante o período de 90 dias, contados desde o registro do usuário Referido, este realize uma ou várias operações de compra de criptomoedas por uma quantia maior a:

    • CLP: $100.000.- (pesos Chilenos)
    • ARS: $5.000.- (pesos Argentinos)
    • MXN: 2.500.- (pesos Mexicanos)
    • EUR: 100.- (Euros)
    • BRL: 500.- (Reais)

    
    

    •As operações de venda de criptomoedas não serão contabilizadas para efeitos do presente programa. Apenas as compras de saldos pagos em moeda local são contabilizadas para os fins do programa.

    •Os usuários Referidos de programas anteriores não serão contabilizados neste presente programa.

    •O usuário Host somente receberá prêmios pelas transações que efetue seu Referido dentro do período que dure esta campanha. (máximo 90 dias desde a data de início do programa).

    •Serão penalizados os Host o usuários Referidos que tentem vulnerar a boa fé do presente programa.

    Prêmio: Somente em caso que o usuário Referido cumpra a totalidade de condições estabelecidas para a campanha Nº5, tanto o Host como o usuário Referido receberão um prêmio equivalente a 1 EOS.
    A recepção do prêmio ocorrerá dentro do prazo de 24 horas, contadas desde a execução da ordem de compra realizada pelo usuário Referido cumpra as condições. Este prazo, entretanto, poderá estender-se em caso de ocorrer imprevistos que demorem na entrega dos prêmios.
    Os usuários que se encontrem em nível de verificação “Observador”, seja como Host o como Referido, não serão contabilizados em prêmios para esta campanha. Isto, porque estes não podem realizar operações na Plataforma.

    Esta campanha está regida pelas normas aqui descritas, e estabelecidas nos Termos de Serviço. Não terão valor nenhum, por tanto, as campanhas anteriores cujo prazo de duração tenha se expirado.

    Pelo presente programa, CryptoMarket INC. (daqui por diante denominada apenas como “CryptoMarket”), visa incentivar a produção de vídeos instrutivos para que mais pessoas possam conhecer e ter acesso à blockchain e criptomoedas. A participação neste Concurso sujeita a todos os participantes às regras e condições estabelecidas aqui.

    “Este concurso é realizado CryptoMarket, Inc. e plataformas exclusivamente estrangeiras, não estando sujeito à legislação brasileira.”

12. Autorizações:
    
    

    Por meio deste, "CRYPTOMKT" S.A. DE C.V. declara que, antes de entrar em vigor a Lei de Regulamentação das Instituições Financeiras de Tecnologia, todas as atividades realizadas já eram regulamentadas. Por esta razão, nos termos das disposições transitórias da referida lei, "CRYPTOMTK" S.A. DE C.V. Interporá o correspondente pedido de autorização perante a Comissão Nacional de Bancos e Valores, neste sentido perante o Banco do México, nos termos estabelecidos nas disposições de caráter geral que para tal efeito seja emitido.

    No momento em que "CRYPTOMKT" S.A. DE C.V. solicite a autorização publicará por este meio ou o que a lei indica para este fim, que a solicitação está em processo, razão pela qual as atividades realizadas durante este período não são supervisionadas pelas autoridades mexicanas competentes.

    CRYPTOMKT" S.A. DE C.V. continuará a realizar as atividades acima mencionadas, a fim de fornecer o melhor e mais inovador serviço no setor financeiro.

13. Depósitos e saques utilizando MercadoPago
    
    

    1. MercadoPago é um processador de pagamentos que permite que possa depositar e sacar dinheiro na sua conta da CryptoMKT, desde ou para as contas bancárias associadas aos seus cartões de crédito e débito.
    2. Para que um depósito ou saque de dinheiro solicitado utilizando MercadoPago seja autorizado por CryptoMKT, é necessário corroborar as seguintes circunstâncias: (a) o número de documento de identificação (CPF) e outros dados pessoais da pessoa ou entidade titular da conta no MercadoPago, incluindo correio eletrônico, devem coincidir com os do titular da conta na CryptoMKT. Em cumprimento das regulações AML, não serão acreditados depósitos ou saques que estejam em nome de terceiros ou cuja informação não coincida com a da conta na CryptoMKT; (b) o valor do depósito ou saque deve estar compreendido no limite que corresponda ao nível de verificação que tenha alcançado o usuário titular da conta na CryptoMKT; (c) o usuário titular da conta deve ter entregado a informação solicitada por CryptoMKT, seja no marco do fluxo comum de registro ou criação de contas, ou seja diante de requerimentos específicos de informação, por exemplo, relativos à origem dos fundos do usuário; e (d) o cumprimento das demais condições estabelecidas nos Termos de Serviço gerais da Plataforma. CryptoMKT se reserva o direito de recusar, cancelar, suspender ou negar os depósitos e saques realizados através do MercadoPago que não cumprirem com as condições antes citadas.
    3. No caso de depósitos recusados por não cumprimento das condições da cláusula anterior, CryptoMKT fará a devolução dos fundos para a conta original no MercadoPago, desde onde proveio o depósito recusado. Esse processo poderá demorar até 90 dias, e a CryptoMKT poderá solicitar informação e/ou documentação adicional, com o objeto de confirmar a titularidade da conta no MercadoPago. No caso em que o depositante cujo depósito tenha sido recusado não tenha conta no MercadoPago e tenha pago com seu cartão de crédito, a devolução será feita no mesmo. No caso de não possuir uma conta e pagar com um meio de pagamento diferente de um cartão de crédito, MercadoPago criará uma conta que será destinada ao depositante, na qual será recebido o valor objeto da devolução.
    4. A acreditação dos depósitos ou saques por parte da CryptoMKT ocorrerá no prazo máximo de um dia útil. Mercado Pago poderia demorar mais dias para liberar o pagamento em acordo com as condições definidas por Mercado Pago.
    5. A tarifa por depósitos (2.0%) ou saques (0%) utilizando a plataforma do MercadoPago, será descontada do saldo depositado ou sacado, respectivamente.
    6. CryptoMKT não é responsável pelas falhas ou demoras que ocorram por causa das ações ou omissões do MercadoPago.
    7. Até o momento, CryptoMKT somente autorizará depósitos e saques efetuados mediante MercadoPago na Argentina.
    8. Revise as Políticas de Privacidade aqui, considerando que, tanto elas como os presentes Termos, são completa e igualmente aplicáveis à este serviço.
14. Termos e condições Campanha Teleton
    • Termos e condições Campanha Teleton CHILE
      Sobre as carteiras disponíveis para a recepção de contribuições.

      1. A CryptoMKT disponibilizará ao público apenas uma carteira por criptomoeda (XLM, BTC, ETH e EOS) para recepção das contribuições. Cada uma delas foi criada com a finalidade exclusiva de arrecadação para, em seguida, ser entregue à Fundação Teletón Chile.
      2. Tanto o endereço de cada carteira como o seu código QR serão públicos e permanentes nesta plataforma (https://www.cryptomkt.com/es/teleton-chile).
      3. Nenhuma outra carteira administrada pela CryptoMKT foi criada para esta finalidade. Portanto, a CryptoMKT não será responsável por contribuições recebidas diferente das indicadas, nem outras recomendadas por pessoas ou entidades que não pertençam ou representem a CryptoMKT.
         
         Sobre as contribuições.
      4. Quem faz uma contribuição, confere à CryptoMKT um mandato para a entrega dos fundos recebidos nas carteiras mencionadas anteriormente.
      5. As contribuições recebidas serão automaticamente convertidas em Pesos Chilenos, de acordo com as condições de troca instantânea da plataforma www.cryptomkt.com.
      6. A conversão será executada por meio de um pedido de venda que não estará sujeito a nenhuma taxa. A operação não envolverá nenhum tipo de custo ou desconto para o doador, pois é um mandato gratuito.
      7. A determinação do montante e da escolha da criptomoeda para a contribuição corresponderá exclusivamente ao doador. A CryptoMKT não descontará criptomoedas de outras carteiras que não seja a escolhida pelo doador, nem descontará mais do que a quantia indicada.
      8. Todas as informações direcionadas para este fim estarão disponíveis na plataforma da CryptoMKT. As informações serão atualizadas e visíveis ao público em geral, em tempo real, mostrando o valor total das contribuições, não prejudicando o fato de serem verificáveis acessando a Blockchain de cada criptomoeda.
         
         Sobre a entrega do valor total recebido.
      9. O valor total arrecadado até às 22h do dia 01 de dezembro de 2018 será entregue à Fundação Teletón na mesma data, presencialmente, em uma das sucursais habilitadas para receber doações mediante cheque ao portador ou por transferência eletrônica.
      10. As contribuições recebidas após este momento serão entregues durante a próxima campanha do Teleton, correspondente ao ano de 2019.
    • Termos e condições Campanha Teleton BRASIL
      Sobre as carteiras disponíveis para a recepção de contribuições.

      1. A CryptoMKT disponibilizará ao público apenas uma carteira por criptomoeda (XLM, BTC, ETH e EOS) para recepção das contribuições. Cada uma delas foi criada com a finalidade exclusiva de arrecadação para, em seguida, ser entregue à AACD Associação de Assistência à Criança Deficiente.
      2. Tanto o endereço de cada carteira como o seu código QR serão públicos e permanentes nesta plataforma (https://www.cryptomkt.com/pt/teleton-brasil).
      3. Nenhuma outra carteira administrada pela CryptoMKT foi criada para esta finalidade. Portanto, a CryptoMKT não será responsável por contribuições recebidas diferente das indicadas, nem outras recomendadas por pessoas ou entidades que não pertençam ou representem a CryptoMKT.
         
         Sobre as contribuições.
      4. Quem faz uma contribuição, confere à CryptoMKT um mandato para a entrega dos fundos recebidos nas carteiras mencionadas anteriormente.
      5. As contribuições recebidas serão automaticamente convertidas em Reais, de acordo com as condições de troca instantânea da plataforma www.cryptomkt.com.
      6. A conversão será executada por meio de um pedido de venda que não estará sujeito a nenhuma taxa. A operação não envolverá nenhum tipo de custo ou desconto para o doador, pois é um mandato gratuito.
      7. A determinação do montante e da escolha da criptomoeda para a contribuição corresponderá exclusivamente ao doador. A CryptoMKT não descontará criptomoedas de outras carteiras que não seja a escolhida pelo doador, nem descontará mais do que a quantia indicada.
      8. Todas as informações direcionadas para este fim estarão disponíveis na plataforma da CryptoMKT. As informações serão atualizadas e visíveis ao público em geral, em tempo real, mostrando o valor total das contribuições, não prejudicando o fato de serem verificáveis acessando a Blockchain de cada criptomoeda.
         
         Sobre a entrega do valor total recebido.
      9. O valor total arrecadado até às 22h do dia 12 de novembro de 2018 será entregue à AACD (Associação de Assistência à Criança Deficiente) na mesma data, em uma das sucursais habilitadas para receber doações mediante cheque ao portador ou por transferência eletrônica.
      10. As contribuições recebidas após este momento serão entregues durante a próxima campanha do Teleton, correspondente ao ano de 2019.
15. Termos e Condições Concurso “Desafio CryptoMKTube”
    • CARACTERÍSTICAS E OBJETIVOS DO CONCURSO
      1. Pelo presente concurso, CryptoMarket INC. (daqui por diante denominada apenas como “CryptoMarket”), visa incentivar a produção de vídeos instrutivos para que mais pessoas possam conhecer e ter acesso à blockchain e criptomoedas. A participação neste Concurso sujeita a todos os participantes às regras e condições estabelecidas aqui.
      2. A participação neste Concurso é voluntária e totalmente gratuita, não sendo necessária a aquisição de qualquer produto, bem, direito ou serviço, nem está condicionada ao pagamento de qualquer quantia e/ou valor, pelos participantes, seja qual for sua natureza e ainda que a título de ressarcimento de tributos.
      3. O participante, no ato de seu cadastro, adere a todas as disposições, declarando que LEU, COMPREENDEU, TEM TOTAL CIÊNCIA E ACEITA, irrestrita e totalmente, todos os itens destes termos e condições.
      4. O autor do vídeo com maior popularidade, de acordo com as disposições previstas destes termos e condições, será o ganhador. Será considerado com maior popularidade o vídeo com maior número de visualizações.
      5. As 30 primeiras pessoas participantes do Concurso que enviem seus vídeos e cumpram, ao mesmo tempo, com os requisitos indicados no ponto dois seguinte, ganharão um prêmio pela participação.
      6. O vídeo deverá ser um trabalho resultado da criação intelectual do participante, não sendo aceito cópia (total ou parcial) de trabalhos de terceiros, sob pena de desclassificação imediata do participante. Qualquer vídeo de conteúdo impróprio, assim como aquele em desconformidade com o item 1.7 abaixo, será automaticamente desclassificado.
      7. Não é permitido o envio de vídeos contendo palavras de baixo calão ou ofensivas à moral e aos bons costumes, hipótese na qual o autor do projeto será automaticamente desclassificado do presente Concurso.
      8. Da mesma forma, serão automaticamente desclassificadas os vídeos de conteúdo ilegal, nocivo, doloso, ameaçador, ofensivo, calunioso, difamatório, desrespeitoso, infundado, discriminatório, criminoso, e/ ou que deixem de atender critérios de veracidade; trabalho que assedie ou invada a privacidade alheia, seja vulgar, profano, sexualmente explícito, obsceno, racial ou etnicamente ofensivo, ou, de qualquer outra forma, inaceitável por causar riscos ou danos de imagem, materiais ou morais à CryptoMarket, seus empregados, qualquer um dos seus colaboradores ou terceiros.
      9. Igualmente, o vídeo que sugerir ou encorajar atividade ilegal, assim como, a divulgação de informações que não possam ser transmitidas por motivos legais ou contratuais, serão imediatamente desclassificados.
    • QUEM PODE PARTICIPAR
      1. Podem participar do Concurso todas as pessoas físicas com contas ativas na plataforma www.cryptomkt.com, residentes em países onde a CryptoMarket está presente, habilitadas à prática de todos os atos da vida civil, a partir de 18 anos e sem limitação de idade.
      2. Ficam impedidos de participar deste Concurso, além daqueles que não se enquadrarem nos requisitos acima, todos os funcionários da CryptoMarket e os que não cumprirem com os requisitos de registro e manutenção de conta conforme os Termos e Condições da plataforma www.cryptomkt.com, sob pena de desclassificação e de responsabilização nos termos das leis.
    • CONDIÇÕES PARA GANHAR O PRÊMIO
      1. O participante deve produzir um vídeo sobre a CryptoMarket, que seja instrutivo. O mesmo deverá fazer referência à três categorias das indicadas nos pontos abaixo, onde dois das quais deverão corresponder às "obrigatórias" e uma deve ser das denominadas "livre eleição". O vídeo deve ter no mínimo dois minutos de duração e no máximo vinte minutos.
         • As categorias obrigatórias são:
           • Como se registrar na www.cryptomkt.com
           • Como comprar criptomoedas na www.cryptomkt.com
         • As categorias de livre eleição são:
           • Como realizar depósitos e saques de reais
           • Como vender criptomoedas na www.cryptomkt.com
           • Como funciona o Programa de Indicações
           • Envio de remessas com a www.cryptomkt.com
           • Como enviar criptomoedas aos amigos
           • O que você gosta mais na www.cryptomkt.com
           • Conte sua experiência com nosso suporte
           • CryptoCompra e o futuro
      2. O participante deve postar o vídeo no YouTube, marcando a CryptoMarket e compartilhar o vídeo no Twitter e no Facebook, também marcando a CryptoMarket com a hashtag #ConcursoCryptoMKTube.
      3. O período de duração do concurso é desde 15/Janeiro/2019, a partir das 09h00 (GMT-3) até dia 25/Fevereiro/2019, às 16h00 (GMT-3). Somente serão considerados vídeos enviados dentro do período do concurso.
      4. Na eventualidade de empate entre vídeos, por contar os mesmos com a mesma quantidade de visualizações, a decisão de desempate baseada na quantidade de curtidas de cada vídeo, sendo esta decisão soberana e irrecorrível.
    • PREMIAÇÃO
      1. Todos os prêmios serão entregues no dia útil seguinte do término do concurso, mediante a transferência de criptomoeda à carteira da CryptoMarket do participante.
      2. O autor do vídeo com maior quantidade de visualizações no YouTube e que cumpra com todos os requisitos do concurso, será contemplado com o prêmio de 01 ETH.
      3. Os 30 primeiros participantes do concurso que cumpram com todos os requisitos ganharão como prêmio 01 EOS pela participação.
    • PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS DO CONCURSO
      1. Os resultados das apurações de todas as etapas do Concurso serão veiculados nos mesmos meios de comunicação utilizado para divulgação do concurso.
    • PENALIDADES
      1. Serão automaticamente excluídos os participantes que tentarem burlar nos presentes termos e condições ou fornecerem qualquer tipo de informação inverídica, sendo além disso responsabilizados pelo ato no âmbito da esfera civil e criminal.
    • PROPRIEDADE INTELECTUAL
      1. O participante garante, desde já, que é autor do vídeo apresentado, e que o mesmo não infringe quaisquer direitos autorais de terceiros, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos e/ou danos materiais e/ou morais que eventualmente venham a ser causados à CryptoMarket e/ou terceiro lesado.
    • USO DO NOME, IMAGEM E SOM DE VOZ DOS PARTICIPANTES
      1. Ao participar do Concurso, o Participante autoriza a utilização, de modo gratuito, definitivo e irrevogável, de seu nome e imagem, em qualquer meio/veículo escolhido pela CyptoMarket, para divulgação deste Concurso, dos prêmios recebidos, ou de outras ações similares relacionadas a este Concurso, por período indeterminado, sem restrição de frequência, sem que isso lhe implique qualquer tipo de ônus.
      2. As autorizações descritas acima não implicam em qualquer obrigação de divulgação, ou de pagamento de qualquer quantia por parte da CryptoMarket.
    • DISPOSIÇÕES GERAIS
      1. Nos presentes termos e condições poderão ser alterados, suspensos ou encerrados a qualquer momento. Caso ocorra, CryptoMarket comunicará os Participantes um por um ou através dos meios de comunicação que sejam utilizados para a divulgação do Concurso.
      2. Dúvidas ou situações não previstas nestes termos e condições serão decididas de forma soberana e irrecorrível pela CryptoMarket.
      3. Os participantes poderão esclarecer suas dúvidas através do chat on-line, no endereço eletrônico: www.cryptomkt.com ou pelo e-mail [email protected]
      4. As condições dos presentes termos e condições estão sujeitas a alterações determinadas pelas autoridades governamentais. Se você é um usuário do Brasil, considerar que este concurso é realizado pela CryptoMarket Inc. e plataformas exclusivamente estrangeiras, por tanto, no está sujeito à legislação brasileira.
      5. A CryptoMarket não se responsabiliza pela ocorrência de casos fortuitos ou de força maior que possam impedir a participação do usuário ou a obtenção dos prêmios involucrados.
      6. Vídeos enviados e/ou recebidos, por qualquer razão, fora dos prazos estipulados nestes termos e condições não serão considerados.
16. Simples
    1. O que é Simples? É uma funcionalidade da plataforma web da CryptoMarket que facilita o cadastro de usuários, permitindo também comprar e vender criptomoedas de maneira rápida, segura e simples.
    2. Cadastro através do Simples.
       1. Simples te guiará passo a passo para terminar o processo de cadastro na Plataforma, de maneira que poderá completar-lo facilmente. Para realizar qualquer tipo de operação que envolva movimentação de fundos - seja fiat ou criptomoedas - desde, para ou dentro da Plataforma, deverá alcançar pelo menos o nível Básico de verificação e até esse ponto o Simples irá te acompanhar.
       2. Sem prejuízo ao afirmado no parágrafo 2.1., podem realizar operações utilizando o Simples todos os usuários da Plataforma verificados no nível básico ou superior.
       3. Todos os dados entregues durante o processo de verificação ou cadastro são protegidos e resguardados conforme o estabelecido nas nossas Política de privacidade, que forman parte destes Termos e Condições.
    3. Transações mediante o Simples
       Depois de concluir seu cadastro, Simples irá te assessorar em todos os processos de compra e venda de criptomoedas.
       1. Depósitos e saques de moeda de curso legal.
          1. Para realizar depósitos e/ou saques mediante o Simples, deverá necessariamente cadastrar uma conta bancária.
          2. Os depósitos e saques poderão ou não estar sujeitos a tarifas, dependendo do (i) país do banco da sua conta bancária. Você pode conferir as tarifas aqui: Taxas de Serviço.
       2. Compras utilizando Simples
          1. Poderá escolher entre comprar uma quantidade de uma ou várias criptomoedas ou optar por comprar pacotes de criptomoedas.
          2. A composição dos pacotes oferecidos será definida livremente pela CryptoMarket, incluindo, sem ser isso uma restrição, a determinação no que diz respeito à quais criptomoedas são incluídas e a porcentagem que cada uma delas representa em cada pacote oferecido.
          3. Compete exclusivamente a CryptoMarket manter ou não um ou mais pacotes vigentes. Esses poderão ser modificados a qualquer momento, sem prejuízo aos que já tenham sido adquiridos com antecedência.
          4. No caso de compra de pacote, o pagamento realizado mediante depósito se cobrará o preço total do pacote, considerando o preço e a porcentagem das criptomoedas que compõem o pacote.
          5. Seja na compra de um pacote ou uma quantidade de uma determinada criptomoeda, em nenhum dos dois casos a CryptoMarket assegura nenhum tipo de rentabilidade. Os Ativos Digitais estão sujeitos à altos níveis de volatilidade inerentes a qualquer commodity. Essa mudanças afetam diretamente na sua valorização, podendo inclusive chegar a zero.
       3. Vendas utilizando Simples.
          1. Poderá escolher entre vender uma quantidade livre ou uma porcentagem de uma determinada criptomoeda, ou uma porcentagem do total do seu portfólio de criptomoedas.
          2. Independente da modalidade de venda que escolher, a quantidade de moeda de curso legal que deve receber como pagamento será depositada na sua conta corrente. Os prazos para que o recém referido depósito seja efetuado são definidos livremente pela CryptoMarket, que poderá considerar para sua fixação fatores como o valor da transferência e o país em questão.
       4. As compras e vendas serão efetuadas mediante taker orders, sendo assim, serão executadas instantaneamente enquanto existir liquidez suficiente no mercado da Plataforma.
          1. Para todos efeitos, a compra ou a venda tomará ordens do mercado do país da conta bancária que tenha cadastrada.
          2. A CryptoMarket te mostrará uma quantidade estimada de criptomoedas que poderá receber por uma compra ou de dinheiro que receberá por uma venda, sendo tal quantidade de criptomoedas ou tal quantidade de dinheiro determinado finalmente pelo preço da(s) ordem(s) tomada(s).
          3. Se você cadastrou mais de uma conta bancária, poderá escolher a conta que irá determinar o mercado da operação, sempre que tal escolha ocorra antes da compra ou da venda.
       5. As compras e vendas estarão sujeitas às tarifas que pode conhecer aqui: Taxas de Serviço.
    4. CryptoWallet.
       1. CryptoWallet é um aplicativo móvel que facilita a compra e venda de criptomoedas. Se aplicam a ele esses Termos e Condições, especialmente no estabelecido para Simples, assim como também as Políticas de Privacidade da Plataforma.