Conformidade

I. Considerações preliminares

A CRYPTOMKT conta com o Manual de Prevenção de Delitos, especialmente dirigido à Prevenção de Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo. Trata-se de um documento fundamental no desenvolvimento cotidiano da empresa, que contém as políticas e procedimentos dirigidos a evitar que a plataforma web www.cryptomarket.com seja utilizada ou possa participar em uma eventual comissão desta classe de delitos e outros que também são compreendidos pelas diversas leis nacionais aplicáveis.

Para sua confecção, teve-se em especial consideração a atividade que desenvolve CRYPTOMKT: a intermediação de criptomoedas. Em outros términos, trata-se de uma plataforma web que permite o trading sobre elas, é dizer, o intercâmbio de certos ativos digitais entre vendedores e compradores em um entorno tecnológicamente seguro (Blockchain). As atividades que os usuarios podem desenvolver dentro da plataforma compreendem, além das referidas em trading, as operações de observação de mercado, contato com outros usuarios através de meios públicos e, depósitos ou retiros de dinhieor mediante transferencias bancárias.

Essa atividade, certamente, contribui ao desenvolvimento de uma economía global e descentralizada, onde a informação pública é um elemento-chave. No entanto, embora os benefícios dessa tecnologia nas formas de interação entre as pessoas possam ser inumeráveis, sua introdução também promoveu grandes desafíos desde o ponto de vista legal. Por isso, CryptoMKT, tendo plena consciencia cerca desses desafíos e tendo presente o esencial componente tecnológico do negócio que desenvolve, decide utilizar este último também em diversos procedimentos de prevenção de Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento ao Terrorismo, com o objetivo de alcançar adequadamente os estandares requeridos pela regulação legal e regulamentária dos diferentes países onde tem presença, especialmente no Chile.

Em um mesmo sentido, de acordo ao disposto pela circular N”49 da Unidade de Análises Financeira chilena (UAF), este documento compreende os múltiplos conteúdos, entre eles quais figuram: definições para a compreensão do manual, políticas e procedimentos de conhecimento do cliente, procedimentos de detenção e reporte de operações suspeitosas, procedimentos de aviso oportuno e reservado de operaçções suspeitosas, procedimentos de aviso oportuno e detalhado a respeito das operações efetuadas pelos sujeitos incorporados a listagem das Nações Unidas ou que pertençam a países não cooperantes e, normas de conduta e ética interna da empresa. Além disso, devido à relevância do Manual, a empresa também definiu um plano de treinamento para ser conhecido por toda a equipe do CRYPTOMKT.

É importante ressaltar que as políticas e procedimentos descritos abaixo constituem uma versão resumida do Manual de Prevenção de Delitos da CRYPTOMKT e, não cobrem todos os assuntos que este contém.

II. Políticas e procedimentos de conhecimento do cliente (KYC e DDC)

Em marco da devida deligência, é deber da CRYPTOMKT identificar e conhecer a seus clientes, com o fim de contar com uma ferramenta eficaz que permita, desde um ponto de vista de gestão de riscos, prevenir o lavado de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

Nesse sentido, CRYPTOMKT conta com um sistema de prevenção baseado no conceito de “KYC” (sigla inglesa que refere-se a frase “know your costumer”). Este conceito implica uma séria de procedimentos e protocolos que permitem a empresa identificar aos clientes, conhecer as atividades que desenvolvem, as características mais relevantes das operações que realizam e dos fundamentos em que estas se apoiam, de acordó com os perfís de risco identificados por CRYPTOMKT.

Com base nas informações recolhidas no âmbito dos processos KYC, CRYPTOMKT cria um "arquivo do cliente" digital, que contém seus dados pessoais, seu número de cliente e também mantém um registro de suas operações.

Portanto, o KYC de CRYPTOMKT considera a estrutura internacional de operações que podem efetuarem através de sua plataforma, dispondo de mecanismos digitais que permitem a análise de condições dinámicas e particulares de seus usuarios. Assim, é possível construir padrões ou perfís, realizar monitoramento, detecção e eventualmente reportar as operações de um cliente em caso de serem qualificadas como suspeitas.

A Devida Diligência e Conhecimento do Cliente (DDC) manifesta-se, especialmente, nos procedimentos indicados abaixo.

1. Processo de registro

A CRYPTOMKT identifica e conhece seus clientes segmentando-os e limitando os volumes de transação, segundo seus “níveis de verificação”.

Por sua vez, os níveis de verificação correspondem as etapas no processo de registro. Para alcançar um determinado nível, a plataforma exige que o cliente entregue certa informação, que logo será verificada e, em caso de ser correta e suficiente, será aprovada pela equipe da CRYPTOMKT. Cumprido os requerimentos de nível, o cliente estará habilitado para efetuar depósitos e retiros pelos montantes pré-estabelecidos.

Agora, tendo em conta a diversidade de informações que podem ser solicitadas na plataforma, existem contas para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Estas últimas são as denominadas "contas institucionais".

1.1. KYC Pessoas Físicas

Os seguintes são os níveis de verificação para pessoas físicas:

1.1.1. Observador

Usuário habilitado únicamente para observar o mercado. Não poderá realizar depósitos e saques de moeda corrente ou criptomoedas.

Informação a ser entregue:

• Nome
• Correio eletrônico
• O cliente só pode operar como observador ao verificar seu email, por meio de um código que ele recebe nele.

1.1.2. Básico

Usuario habilitado para realizar depósitos e retiros em moeda de curso legal por pequenos valores, cujo máximo está associado a um prazo também definido.

Informação a ser entregue:

• Nome e Sobrenome
• Gênero
• Data de nascimento
• Nacionalidade
• Endereço de residência (endereço, bairro, cidade, estado, país e código postal)
• Número celular
• Número Nacional de Identidade
• Fotografia frente e verso do Documento de Identidade
• Fotografia de seu rosto ou “selfie”.
• Informação sobre a conta bancária, caso deseja realizar depósitos ou retiros.
• Declaração PPE (Pessoa Politicamente Exposta)

O cliente somente poderá alcançar o nível Básico quando seus dados e documentos forem aprovados. Para isso, é necessário que:

• O cliente debe confirmar seu número de telefone por meio de um código SMS recebido.
• Que a CryptoMKT verifique seus documentos de identidade e dados pessoais. Para isso, será analizado e verificado seus antecedentes com base de dados estaduais e privadas.

1.1.3. Trader

Usuário habilitado a realizar depósitos e retiros em moeda corrente por valores moderadamente altos, cujo máximo está associado a um termo também definido.

Informação que a ser entregue:

• Documento que credite sua direção.
• Profissão ou ocupação.

O cliente somente poderá alcançar o nível Trader quando seu documento de direção for aprovado. Para isso, é necessário que CRYPTOMKT o aprove considerando, entre outras características, integridade, aparência, momento de emissão e concordância com os dados pessoais da ficha do cliente.

1.1.4. Trader Plus

Usuário habilitado para realizar depósitos e retiros em moeda corrente por altos valores.

Informação a ser entregue:

• Declaração Trader.

O cliente somente poderá alcançar o nível Trader Plus quando sua Declaração Trader for aprovada. Ela corresponde a uma declaração jurada que contém informação sobre a origem de seus fundos, sobre a origem e destino das criptomoedas transacionadas na plataforma, sobre os valores que espera depositar e abonar, entre outros antecendentes adicionais.

Junto com a Declaração Trader, a CryptoMKT pode exigir documentos que creditem a informação entregada, dependendo do país de residencia do cliente, do destino ou finalidade de sua(s) operação(ões).

1.2. KYC Pessoas Jurídicas

Embora os documentos para contas Institucionais possam variar dependendo do país da sociedade, a CryptoMKT requere aos que respondem judicialmente comprovar as seguintes circunstâncias:

• Existência legal atual da pessoa jurídica
• Atividade ou negócio desempenhado
• Inscrição válida e vigente dos registros tributários do país
• Poderes da pessoa agindo em seu nome para assinar os Termos de Serviço e as Políticas de Privacidade.
• Domicílio da pessoa jurídica
• Quem são os beneficiários finais
• Quem são os sócios ou donos

O cliente pessoa jurídica somente poderá operar mediante a conta institucional quando todos os documentos forem aprovados. A CRYPTOMKT, além disso, exige o formulário “Declaração Trader”, sem prejuizo de poder, ao momento da criação da conta ou posteriormente, solicitar maiores informações ou antecedentes, segundo o perfil do cliente.

El cliente persona jurídica solo podrá operar mediante la cuenta institucional en cuanto todos los documentos sean aprobados. CRYPTOMKT además exige el formulario “Declaración Trader”, sin perjuicio de poder siempre, al momento de la creación de la cuenta o en uno posterior, solicitar mayor información o antecedentes, según el perfil del cliente.

2. Das pessoas expostas politicamente (PPE) e seus relativos

No âmbito da Devida Diligência e do Conhecimento de Cliente, a CryptoMKT executa com relação a essas pessoas, as seguintes medidas:

2.1. Implementação de sistemas para determinar se um possível cliente, cliente e, beneficiário final de uma pessoa jurídica ou um provedor de CryptoMKT é ou não um PPE ou relacionado a uma PPE.

2.2. Implementação de um protocolo aprovado pela alta gerência para a criação ou continuidade de contas cujo titular é uma PPE ou relacionado a uma PPE.

2.3. Requerimento de informação ou antecedentes para definir a origen de fundos do cliente PPE ou relacionado a uma PPE e o motivo de sua(s) operação(ões).

3. Registros permanentes

A CryptoMKT mantém, em formato eletrônico, os registros que sinalizam as diversas leis nacionais onde opera, em orden a cumprir da melhor maneira as obrigações que forem aplicáveis. A existencia desses registros obedece a necessidade de detectar indicios que permitem identificar comportamentos suspeitos, para logo gerar e atualizar perfís de risco.

Toda informação contida nesses registros é conservada e mantida pelo prazo estabelecido pelas leis. A CRYPTOMKT, é necessário sinalizar, não conta com um Registro de Operações em Débito devido a não aceitação de dinheiro em espécie, isto é, papel moeda ou dinheiro metálico (moedas).

III. Procedimento de monitoramento e análise de operações

Para a CRYPTOMKT é fundamental que se monitore e avalie periódicamente seu sistema de Prevenção através de um adequado acompanhamento e controle das atividades detectadas como pontencionalmente arriscadas, com a finalidade de garantir que seu desenho e funcionamento seja eficaz e responda ao contexto da plataforma.

A responsabilidade das atividades de monitoramento corresponde ao Oficial de Cumprimento e sua Equipe e, está orientada a apoiar o funcionamento e execução das políticas e procedimentos de prevenção.

Com esse mesmo propósito, o Oficial de Cumprimento, junto aos Chefes de Atenção ao Cliente e sua Equipe, se encarregam do monitoramento das operações que se efeituam na plataforma e da elaboração de próprios perfis de risco do ámbito das criptomoedas. Para efetuar um monitoramento eficaz, o Oficial de Cumprimento utiliza diversas ferramentas que tem por objetivo fazer um acompanhamento das operações em moeda corrente e em criptomoedas.

Além disso, na prevenção de lavagem de dinheiro, é essencial detectar e relatar antecipadamente operações que tenham pretenções de introduzir dinheiro ilícito na economia. A CRYPTOMKT implementou uma série de medidas para a sua detecção atecipada. Essas incluem um sistema de sinais de alerta, auditorias mensais ou trimestrais, uso de ferramentas tecnológicas, preparação de perfis de risco, requerimentos de informações e vários canais de denúncia.

IV. Proibições de operação

A CRYPTOMKT não poderá operar com bancos fictícios ou shell Banks, nem com países, entidades e pessoas incluidas nas listas OFAC ou resoluções das Nações Unidas.

V. Sobre as criptomoedas que se transacionam em cryptomkt

A seleção de moedas digitais que podem ser transadas em nossa plataforma corresponde a um proceso que considera uma variedade de fatores. Entre eles figuram: sua abertura, tecnología, legalização, governo, escabilidade, reputação, liquidez, roadmap de trabalho, presença internacional, história, distribuição e, incentivos económicos como inflação, utilidade e tipo de token.